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A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito a Factor Led Portugal disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficialterceira e imparcial ao processo(«entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.

 

Assim se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expôr a sua contestação.
O que é a resolução alternativa de litígios?

 

A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: 'mediação''conciliação''arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos litígios de consumo'.
A resolução alternativa de litígios épor normamenos dispendiosamenos formal e mais rápida do que a via judicial.

Factor Led Portugal disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/

CIAB – Centro de InformaçãoMediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

CIMPAS – Centro de InformaçãoMediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/

 

Podem ver o exemplo nesta página: http://shop.inforbatista.pt/pt/content/6-resolucaolitigios